Participação popular

Os brasileiros poderão participar do processo de escolha de autoridades indicadas para cargos públicos. Isso deverá ocorrer com o envio de informações sobre o candidato ou de perguntas para a sabatina ao Portal do Senado Federal. A possibilidade foi aberta com a aprovação de mudança no Regimento Interno do Senado Federal (Risf), nesta quarta-feira (14), pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ).

Informações e documentos adicionais também deverão ser enviados às comissões para orientar a decisão dos senadores sobre o indicado. Tudo isso foi proposto em projeto de resolução (PRS 8/11) de iniciativa do senador Roberto Requião (PMDB-PR). A matéria recebeu parecer pela aprovação, com emenda, do relator, senador Pedro Taques (PDT-MT).

Segundo explicou Taques, o PRS 8/11 se baseia em atos da CCJ e da Comissão de Serviços de Infraestrutura (CI), que desde 2007 e 2009, respectivamente, estabeleceram procedimentos adicionais para análise e votação das autoridades. Mais recentemente, as Comissões de Relações Exteriores e Defesa Nacional (CRE) e de Assuntos Econômicos (CAE) também baixaram normas regulamentando esse tipo de matéria.

O relator do PRS 8/11 vê méritos na proposta. Além da abertura do processo à participação popular, ele considerou importante a exigência de dados complementares sobre a qualificação profissional e a vida privada e pública dos candidatos e a concessão de prazo mínimo de uma semana entre a leitura do relatório e a realização da sabatina.

- Este projeto vem organizar e dar importância às sabatinas de autoridades realizadas pelas comissões - comentou Taques.

A emenda apresentada por Taques acrescenta exigências específicas ao rito de escolha dos titulares de missões diplomáticas de caráter permanente, já disponibilizadas pelo Ministério de Relações Exteriores.

Durante a discussão da matéria na CCJ, Taques também incorporou ao texto sugestões do senador Demóstenes Torres (DEM-GO) para garantir prazo de cinco dias úteis para a realização da sabatina após a leitura do relatório sobre a indicação e abrir a possibilidade de tanto o indicado como outras instâncias solicitadas pelo relator apresentarem informações adicionais ao processo.

Por fim, Requião ressaltou o compromisso do projeto com a "moralização definitiva" da escolha de autoridades e a importância de a sociedade civil se manifestar sobre as indicações por meio da internet. Já o senador Marcelo Crivella (PRB-RJ) fez um apelo ao presidente da CCJ, senador Eunício Oliveira (PMDB-CE), para que solicite agilidade da Comissão Especial de Reforma do Regimento Interno na apreciação dessa matéria.

Simone Franco / Agência Senado